terça-feira, 27 de setembro de 2011

Por trás de um grande homem tem sempre uma grande mulher...?

Eu sempre ouvi dizer que por trás de um grande homem tem sempre uma grande mulher. Essa frase sempre me incomodou muito e, nas vezes que falei desse incomodo, disseram-me que era a vaidade que não me deixava enxergar seu verdadeiro significado.
Procurei imaginar a mulher que estava por detrás desse grande homem, a mulher que no anonimato se apaga para fazer brilhar a luz do seu companheiro. Talvez estivesse exagerando, não fosse assim tão ruim ser o amparo, o suporte. Nada, neste mundo, fazemos de graça! Há que haver um ganho seja de que tipo for. Qual seria o ganho dessa mulher, importante para o crescimento do outro?
Eu vi mulheres que lavavam e passavam para ajudar nas despesas enquanto o marido ia para a universidade, vi outras que escreviam seus discursos, mantinham a casa em ordem, os filhos “na linha”, para que seus homens pudessem progredir em seus estudos e/ou profissões.
Conversei com mulheres, apagadas na vida, sobrevivendo da fama de seus amores. Heroínas, valentes, mas solitárias em seus sonhos e desejos. Orgulhosas, leoas em defesa do que sente como seu, mas sem nada de realmente seu. Se o homem se vai, morre ou desaparece nos braços de outra, deixa o amargor da desilusão, da frustração sem tamanho, da frase feita: “fiz tanto por ele...”
Eis outra frase incômoda, estranha, que denota  certo sadomasoquismo. Revela uma personalidade egoísta que não conseguindo fazer por si mesmo, enche o outro de feitos e dádivas esperando lambuzar-se em suas conquistas, tomando para si as glórias e as vitórias.
Por outro lado, há a esperança de ser notado, avaliado como cúmplice, mentor e benfeitor; o  desejo quase secreto de ser insubstituível, onipotente e dona daquela vida venturosa.
Pareço cruel, rigorosa demais?
Rigorosa, talvez, sempre corremos o risco de ser rigorosos quando falamos do outro, mas cruel... Crueldade maior é viver uma vida de sonhos que se realizam fora de nós, por transferência.
Não! Decididamente eu discordo de que por trás de um grande homem exista uma grande mulher. Existe, talvez, uma pessoa com uma autoestima fragilizada, uma criatura que se realiza no outro.
Acredito, sim, no caminhar lado a lado, por isso creio na mulher que eleva seu companheiro sem diminuir-se, que o ajuda a crescer sem limitar seu próprio crescimento. Aquela mulher que aplaude em pé seu homem, sem perder o seu momento de conquista. Existem muitas  mulheres que são companheiras, esteios, porto seguro, mas que não abrem mão de fazer brilhar a sua luz, realizando-se como pessoa, contribuindo para o seu desenvolvimento, mulheres comuns que se tornam raras por sua garra.
Para melhor ilustrar, trago dois exemplos de vencedoras que caminharam ao lado de grandes homens:


Anna Eleanor Roosevelt ,  Foi casada com Franklin Delano Roosevelt, presidente dos Estados Unidos. Não foi apenas a primeira dama, mas trabalhou na Cruz Vermelha e militou em favor dos direitos humanos. Com a morte do esposo, não desapareceu do cenário político porque tinha luz própria: foi designada embaixadora dos EUA na ONU. Ajudou a escrever a Declaração Universal dos Direitos Humanos, convencendo os integrantes da ONU da importância de sua proclamação  pelos países. 


Zélia Gattai Amado (1916/2008), escritora, fotógrafa e “memoralista” (como se auto intitulava), foi esposa do escritor Jorge Amado. Trabalhou ao lado do marido, datilografando seus originais e o auxiliando no processo de revisão sem, contudo, deixar de estudar e aprimorar-se. Aos  63 anos começa a escrever suas memórias, tendo o primeiro livro da série, “Anarquista Graças a Deus”, transformado em minissérie da Rede Globo de Televisão.


Dessa maneira concluimos que a referida frase deveria ser inutilizada. Seria bem melhor se proferíssemos: "Ao lado de um grande homem tem sempre uma grande mulher" (e vice-versa), até porque toda conquista é mais saborosa quando bem compartilhada.

Postado por Isabel Ruiz

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Qual é o seu valor?

Quanto você vale? Você é o que você é ou o que você tem? E as pessoas, se relacionam com você pelo que você realmente é ou pelo que você é capaz de lhes proporcionar? E quando a pessoa tem consiência que ela é para os outros o que ela tem e finge não perceber? Você tem valores a compartilhar? Qual o sentido das relações que se constroem em cima de falsos valores? É possível se estabelecer relações verdadeiras e sem jogos de interesse? É legal manter as amizades que ajudam a "facilitar" as coisas? Existem amizades verdadeiras? Você se relaciona de verdade com as pessoas, independente da posição social, da cor da pele, da orientação sexual, da aparência que tem?Uma pessoa sem recursos pode ser amogo/amigade verdade de alguem que os tem, sem ser de alguma forma discriminada pela sua condição social? O que você tem ou o que você não tem iterfere nas suas relações com outras pessoas? Você consegue perceber as necessidades de amigos/amigas próximos/as, sem que falem sobre isso? Qual o verdadeiro valor de uma amizade pra você? Qual é o seu valor nas suas amizades?

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

MP Obtem Liminar sobre Subsídios de Vereadores em Boa Viagem


Em decisão datada de 5 de agosto deste ano, o Dr. Magno Gomes de Oliveira, então Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, concedeu medida liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, determinando a redução dos subsídios dos Vereadores de R$5 mil para R$4 mil. O Ministério Público sustenta que a Resolução n.º4/2008, da própria Câmara Municipal de Vereadores, que promoveu o reajuste dos subsídios dos parlamentares para a atual legislatura, é inconstitucional, violando as regras do art.37, incisos X e XI e art.39, §4º, da Carta Magna.

Entende o Ministério Público que os subsídios dos Vereadores devem ser estabelecidos através de lei, em seu sentido formal, e portanto, com a intervenção do Executivo, para eventual sanção ou rejeição do texto aprovado pelos legisladores. Na decisão liminar, ao suspender os efeitos da citada Resolução, o magistrado também ordenou o depósito em juízo de toda a diferença vencimental indevidamente percebida pelos Vereadores, a contar de janeiro de 2009, início da atual legislatura. A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Viagem conta atualmente com 10 parlamentares. Cabe recurso da decisão.

FONTE: http://marcusamorim.blogspot.com/

Inaugurado Prédio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem



No dia 22 de agosto de 2011, pontualmente às 16 horas, transcorreu a solenidade de entrega oficial das novas dependências da Promotoria de Justiça de Boa Viagem. Em breve, como já foi dito neste blog, teremos "as Promotorias". Afinal, aguarda-se a chegada de um titular para a 2ª Promotoria de Justiça. O evento contou com a presença da querida Procuradora Geral de Justiça do Ceará, Socorro França, e ainda, dos estimados colegas Procuradores de Justiça Luiz Eduardo, Vanja Fontenele, Magnólia Barbosa e Neves Feitosa, todos eles compondo a comitiva que também era formada por servidores da Procuradoria Geral de Justiça, dentre eles, a competente amiga Helena Demes, responsável pelo cerimonial. Diversas autoridades locais também se fizeram presentes, como a Juíza de Direito da 2ª Vara, Suyane Macedo, o Prefeito Municipal, Fernando Assef, a Presidenta da Câmara de Vereadores, Rosa Vieira, o Comandante do 1º PPM, Maj PM Rômulo, o DPC Joanildo Leonardo, dentre outros. A sociedade civil também estava representada nas lideranças de alguns de seus mais significativos segmentos. As novas instalações receberam a bençãos do Pe. Erineudo, pároco de Boa Viagem. 


O prédio da Promotoria de Justiça é bastante antigo. Durante o coquetel oferecido aos presentes, descobri que se tratava de uma casa, onde, na década de 1920, funcionava um grupo escolar. A reforma compreendeu toda a estrutura física e o recebimento de novo mobiliário. A partir de agora, acredito que o Ministério Público poderá oferecer mais comodidade, segurança e conforto não somente aos profissionais que trabalham nesse prédio, mas, principalmente, aos cidadãos que buscam os serviços, o atendimento e o aconselhamento do Ministério Público na busca pela efetivação de seus direitos.  


Para finalizar, é preciso fazer um agradecimento especial à equipe da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, Jean Carlos, Iraneide e, principalmente, a técnica ministerial Marlene Vidal, que se incumbiram de todos os preparativos para que a solenidade pudesse ser bem sucedida. 

FONTE: http://marcusamorim.blogspot.com/

MP Consegue Condenação de Ex-Prefeito de Boa Viagem por Crimes de Responsabilidade


Nesse caso específico, fiquei horrorizado ao receber os autos, já depois de estar há bastante tempo atuando na Comarca, e perceber que esses mesmos autos permaneceram retidos nas mãos do advogado de defesa durante 7 anos! Isso mesmo: 7 anos! Em minha derradeira manifestação no processo, independentemente da condenação do réu - algo que, de resto, efetivamente ocorreu - solicitei que fosse oficiada a OAB para as providências cabíveis quanto à conduta do advogado. A condenação - de 12 anos e 6 meses de reclusão - só não foi maior justamente porque a punibilidade de alguns crimes se extinguiu por força da prescrição. 



Ex-prefeito é condenado a mais de 12 anos de prisão por uso indevido e desvio de dinheiro público

A juíza Suyane Macedo de Lucena, titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, condenou o ex-prefeito do Município, Antônio Argeu Nunes Vieira, a 12 anos e seis meses de reclusão por utilização indevida e desvio de verbas públicas. De acordo com a decisão, proferida na última segunda-feira (08/08), ele pode apelar da sentença em liberdade.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) do Ceará, o então prefeito de Boa Viagem contraiu dois empréstimos por antecipação de receita orçamentária. O primeiro, no valor de R$ 200 mil, foi efetivado em 11 de janeiro de 2005 e, o segundo, de R$ 150 mil, foi firmado em 13 de março do mesmo ano.

No entanto, o MP afirmou que as operações foram feitas sem autorização do Legislativo municipal. Além disso, o dinheiro foi utilizado para a compra de um terreno, no valor de R$ 150 mil, pagamento de servidores (R$ 50 mil) e pagamento de dívidas da Prefeitura (R$ 150 mil). Ainda conforme a denúncia, a aquisição do imóvel não obedeceu à lei, pois não teve autorização legislativa e avaliação, e a quitação dos débitos não foi provada.

Além disso, segundo o MP, Antônio Argeu Nunes Vieira promoveu, no dia 22 de abril de 1994, um forró em comemoração à posse no cargo de prefeito, cujas despesas "foram contabilizadas a posterior, em nome do Município, como tendo sido destinadas ao Programa de Proteção e Assistência aos Idosos". O ex-gestor também é acusado de outras irregularidades na condução dos negócios públicos.

Ao julgar o processo (nº 5291-83.2000.8.06.0051), a magistrada Suyane Macedo de Lucena condenou o ex-prefeito à pena total de 12 anos e seis meses de prisão, sendo três anos pela utilização indevida de verba pública em proveito próprio, três anos e seis meses por desvio de dinheiro público em favor de terceiro e seis anos por desvio de verba pública em proveito próprio. O regime inicial de cumprimento é o fechado. A juíza não procedeu "à substituição da pena ou sua suspensão diante do montante da pena aplicada" e facultou "ao réu o direito de apelar em liberdade, pois não restam presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, neste momento processual".
Antônio Argeu Nunes Vieira também foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ficou inabilitado para exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. A magistrada considerou que ele "agiu livre, consciente e voluntariamente na utilização e desvio de verbas públicas, violando o dever de moralidade administrativa em flagrante prejuízo da Administração Pública e seus administrados".

Ainda de acordo com a sentença, a Ordem dos Advogados do Brasil deve ser oficiada para que apure a conduta do advogado de defesa, "que reteve os autos por sete anos para simples apresentação de alegações finais".

FONTE: http://marcusamorim.blogspot.com/

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

POR FALAR EM CONVÊNIOS! FISCALIZAR É PRECISO!

Gráfico






Adimplente
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
MINISTERIO DAS CIDADES
2.538.613,42
Adimplente
O OBJETO DESTE CONVENIO E A AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA EQUIPAR ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACOES ARTICULADAS -PAR, NO .MBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, INSTITU IDO PELO DECRETO N. 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
MINISTERIO DA EDUCACAO
652.764,82
Adimplente
O OBJETO DESTE CONVENIO E CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), NO .MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA.
MINISTERIO DA EDUCACAO
634.177,98
Adimplente
AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
MINISTERIO DA EDUCACAO
615.780,00
Adimplente
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO.
MINISTERIO DA SAUDE
500.000,00
Inadimplência suspensa
Objeto: Cisternas: apoio a construção de cisternas de placas para o armazenamento de água da chuva no Município de Boa Viagem/CE.
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
458.782,40
Adimplente
Aquisicao de alimentos da agricultura familiar e sua destinacao para o atendimento das demandas de suplementacao alimentar de programas sociais locais, com vistas a superacao da vulnerabilidade alimentar de parcela da populacao.
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
1.355.129,75
Adimplente
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S), EM ATENDIMENTOAO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMP ROMISSO TODOS PELA EDUCACAO.
MINISTERIO DA EDUCACAO
898.899,16
Adimplente
MELHORIAS SANITARIAS DOMIICLIARES.
MINISTERIO DA SAUDE
414.000,00
Adimplente
Elaborar Projeto basico e executivo, construir e equipar Cozinha Comunitaria.
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
350.000,00
Inadimplente
AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
MINISTERIO DA EDUCACAO
321.106,50
Concluído
CAPACITACAO DE PROFESSORES,MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO
MINISTERIO DA EDUCACAO
271.800,00
Concluído
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO, ESTRUTURACAO DA ESCOLA TECNICA AGRICOLA-DE BOA VIAGEM, PERMITINDO O BOM FUNCIONAMENTO ESCOLAR, POSSIBILITANDO-SUA MANUTENCAO ECONOMICA E DESENVOLVENDO EXPERIENCIAS AGRO-PECUARIAS -PARA MELHORAR A AGRICULTURA E O REBANHO DA REGIAO. - CONCLUSAO DE ESCOLA AGRICOLA DE 1 GRAU

OBS: Essa valor foi só uma pequena parte da montanha de dinheiro que veio prá essa escola. Que fim levou essa escola?

MINISTERIO DA EDUCACAO
253.237,85
Concluído
INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
250.000,00
Adimplente
MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.
MINISTERIO DA SAUDE
500

Governo Dilma: Financiamento imobiliário bate recorde

O crédito imobiliário voltou a apresentar recordes, de acordo com pesquisa divulgada pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). O levantamento apontou crescimento no valor financiado e também no número de imóveis contemplados. De acordo com o Boletim Informativo de Crédito Imobiliário e Poupança, o valor financiado foi de R$ 37 bilhões, 55% a mais que no mesmo período de 2010 e 14% superior ao segundo semestre de 2010. A pesquisa também indicou crescimento recorde no número de unidades financiadas: 236,5 mil imóveis, 26% a mais do que no primeiro semestre de 2010. Na comparação mês-a-mês também é possível acompanhar a continuidade do ritmo das contratações com recursos das cadernetas de poupança. Em junho foram financiados 46,5 mil imóveis, com aumento de 13,8% em relação a junho de 2010 e de 1,6% em relação a maio, que detinha o recorde anterior (45,7 mil unidades financiadas).

Lei Maria da Penha completa 5 anos com bons resultados, apesar do preconceito

Cearense Maria da Penha inspirou a lei.
“No mês em que a sanção da Lei Maria da Penha completa cinco anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que a legislação tem alcançado “bons resultados”, mas que é preciso combater o preconceito – inclusive entre autoridades.
“Acredito que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardozo classificou a violência doméstica como um tema “delicado e grave”e cobrou mais debates sobre a aplicação do texto. Hoje (3) e amanhã (4), a pasta promove o seminário Lei Maria da Penha – 5 Anos. Representantes do Judiciário devem discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor.
“Ainda há muito preconceito na aplicação da Lei Maria da Penha e, por essa razão, é muito importante debatê-la nos seus termos e resultados, para que ela possa ser ainda mais eficaz na perspectiva do combate a esse ato odioso que é a violência contra a mulher”, disse o ministro.”
(Agência Brasil)
NOME DE LEI
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

QUEM CONHECE ESSA MISS BRASIL CONGRESSOS E FEIRAS? SERIA DAQUELAS ESCOLHAS QUE SÃO ANTECEDIDAS DE PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO?

Saúde de Boa Viagem entre as 100 melhores do País  
O Troféu foi entregue em Santa Catarina
 
A Empresa MS Brasil Congressos e Feiras realizou nos dias 12 a 15 de junho, no Costão do Santinho Resort – Golf e Spa, em Florianópolis Santa Catarina a quarta edição do Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde do Brasil. Na oportunidade foi entregue o troféu Qualidade e Excelência na Saúde Pública para os 100 melhores Secretários de Saúde do Brasil. A Secretária de Saúde Rosivalda Ferreira esteve acompanhada do seu esposo Dr. Gutemberg Mendes representando o município de Boa Viagem.
Fonte: site da Prefeitura Municipal de Boa Viagem.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA JÁ!

RAIO “X” DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 54 MUNICÍPIOS DO CEARÁ – O CAOS MÁXIMO DA INCOMPETÊNCIA – DA IRRESPONSABILIDADE – DA FALTA DE COMPROMISSO! COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR! É CHEGADA A HORA DE AGIR! 

O servidor quanto ao rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em seu Município


Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o que disciplina a previdência dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, titulares de cargo efetivo. LOGO SÓ PODE TER COMO FILIADO O SERVIDOR PÚBLICO. O presente artigo diz respeito aos 54 municípios cearenses que adotaram Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os demais 130 municípios adotaram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que tem como unidade gestora o INSS. Tudo com base em pesquisas realizadas entre o dia 22/07/2011 e o dia 29/07/2011. TENHO CERTEZA QUE O QUE VALE PARA OS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, no presente artigo, VALE PARA TODOS OS RPPS DOS MAIS DE 5.000 MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

LEIA O PRESENTE ARTIGO E VEJA O DESASTRE! NECESSÁRIA A TOMADA DE MEDIDAS COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA! ABAIXO TABELA DA SITUAÇÃO DOS RPPS DOS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, MESMO OS 04 QUE SE DIZEM SUPERAVITÁRIOS, NECESSÁRIO SEREM INVESTIGADOS, POIS É MUITO FÁCIL MANIPULAR OS DEMONSTRATIVOS. CINCO DELES COM SÉRIOS PROBLEMAS. 05 CINCO MAIORES MUNICÍPIOS DEFICITÁRIOS SÃO: Fortaleza R$ 3,9 bilhões, bilhões mesmo; Aracati R$ 370 milhões; Morada Nova mais de R$ 363 milhões; São Gonçalo R$ quase 174,5 milhões e Caucaia R$ 156,7 milhões de reais. Só os cinco campeões de déficit no Ceará somam aproximadamente R$ 4.977.153.000,00 (quatro BILHÕES, novecentos e setenta e sete milhões e cento e cinqüenta e três mil reais). QUASE R$ 5 BILHÕES DE REAIS! Confira na tabela abaixo!
 
TABELA DOS RPPS NO ESTADO DO CEARÁ
DADOS DE 29/07/2011


MUNICÍPIOS
DEFICIT/SUPERAVIT
01
Acopiara
- 15.981.227,32
02
Alto Santo
- 7.941.731,92
03
Amontada
- 45.156.642,54
04
Aracati
- 370.328.107,13
05
Aracoiaba
+ 11.187.021,10
06
Araripe
- 6.652.794,95
07
Beberibe
- 15.540.346,59
08
Boa Viagem
- 90.902.804,53
09
Canindé
- 37.505.511,40
10
Capistrano
- 20.358.150,59
11
Cascavel
- 38.335.480,55
12
Caucaia
- 156.724.920,44
13
Choró
- 10.785.393,92
14
Chorozinho
- 2.981.038,10
15
Crato
- 56.148.575,72
16
Cruz
- 9.805.069,71
17
Eusébio
- 25.454.405,69
18
Fortim
- 5.535.656,23
19
Fortaleza
- 3.911.620.872,86
20
General Sampaio*
- 4.930.253,63
21
Horizonte
- 13.774.594,85
22
Icapuí
- 11.299.320,97
23
Icó (2003)
NÃO INFORMADO
24
Ipu
- 14.597.347,76
25
Ipueiras
- 58.432.622,89
26
Irauçuba
- 10.611.923,34
27
Itaitinga
- 10.833.256,81
28
Itapajé
+ 215.872,35
29
Itapipoca
+ 64.156.176,50
30
Itapiúna
- 27.738.933,93
31
Itarema
- 0,00
32
Jaguaruana***
- 27.967.891,45
33
Juazeiro do Norte
- 21.165.277,38
34
Maracanaú
- 52.219.214,30
35
Maranguape
-9.248.770,14

36
Morada Nova**
- 363.739.519,65
37
Nova Olinda
- 17.776.013,50
38
Ocara
- 96.044.116,77
39
Pacajus
- 35.383.606,35
40
Pacatuba
- 44.937.108,20
41
Pacoti
- 12.254.579,52
42
Palhano
- 6.110.588,51
43
Palmácia
- 10.651.653,29
44
Potiretama
- 2.934.467,23
45
Quiterianópolis
- 23.314,33
46
Quixadá
- 7.630.682,93
47
Quixeramobim
- 0,00
48
Redenção
- 66.092.746,88
49
Russas
- 80.475.253,15
50
Santa Quitéria
- 18.061.949,42
51
São Gonçalo do Amarante
- 174.742.764,34
52
Tauá
- 41.527.978,35
53
Tejuçuoca
- 14.678.778,49
54
Viçosa do Ceará
+ 9.695.954,24

FONTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ACESSADA DE 22/07/2011 A 29/07/2011
DIREÇÃO DA PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA: Ilíada Karnak Dantas Alves


AO TCM: Espero que com esse artigo o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) do Ceará atualize seus dados, pois na última vez que estive lá, sequer sabiam quantos regimes próprios de previdência existiam no Estado do Ceará. POR SINAL NÃO ENTENDO COMO PODEM APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MAIORIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, QUE NÃO RESISTIRIAM A UMA AUDITORIA DE 10 MINUTOS!??! ALÉM DE NADA FISCALIZAR, O TCM AINDA ATRAPALHA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES E PERMITE QUE SERVIDORES JÁ APTOS A SE APOSENTAREM CONTINUEM PAGANDO PREVIDÊNCIA, QUANDO DEVERIAM ESTAR ISENTOS. ÀS VEZES ME PERGUNTO PRA QUE SERVE O TCM!!!!! O TCM também não sabia que os demonstrativos de avaliação atuarial poderiam ser acessados no site da previdência social. Eis o link através do qual é possível acessar qualquer demonstrativo atuarial de qualquer Estado ou Município brasileiro: www.mps.gov.br


AO MOVIMENTO SINDICAL E SUAS LIDERANÇAS: Necessário, com a máxima urgência, os 54 municípios acima realizarem audiências públicas nas Câmaras Municipais, não com a ilusão de resolver imediatamente a questão, mas de tornar pública a situação caótica e inaceitável, que vitimará o servidor em seus momentos mais delicados: MORTE, VELHICE, DOENÇA, INVALIDEZ, MATERNIDADE... lembrando que já são vitimados como servidores da ativa: sem aumento, sem planos de carreira, sem valorização, sem reajustes, sem piso... E PARA PIORAR, agora sofre quando inativo, pois a Administração controla desde o salário, tenta controlar o voto, até a morte, podendo prejudicar os dependentes pensionistas! TORNAR O FATO PÚBLICO ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSCIENTIZAR O SERVIDOR DOS RISCOS QUE ESTÁ CORRENDO, pois a grande maioria ignora, até porque se mal se preocupam e agem nas questões do presente, mais ainda despreza as questões que envolvem o futuro! TORNADO PÚBLICO O ESCÂNDALO, CONSCIENTIZANDO O SERVIDOR... Então elegem-se as estratégias para solucionar o problema em cada município, só tem duas alternativas: SANAR O RPPS ARROMBADO IMEDIATAMENTE OU , SE POSSÍVEL, voltando para o regime Geral de Previdência: O INSS. Se existir apropriação indébita pelo Município ou o Município não recolher sua contribuição, deve-se denunciar o fato à Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), órgão da Procuradoria Geral de Justiça, parte do Ministério Público. Seria bom também denunciar para a grande mídia, mesmo que não divulguem, e através de panfletos para população do Município. Reivindicações de direitos previdenciários deverão melhor ser trabalhadas nas campanhas salariais.

FICAR COMO ESTÁ É QUE NÃO PODE! OS SERVIDORES ESTÃO ADOECENDO, SERVIDORAS PODEM TORNAR-SE MÃES, HÁ O SALÁRIO FAMÍLIA, MUITOS FICAM INVÁLIDOS E TODOS ENVELHECERÃO.... MESMO MORRENDO PODE HAVER DEPENDENTES! PREVIDÊNCIA FOI CRIADA NO RESTO DO MUNDO PARA TAIS MOMENTOS DIFÍCEIS, NO BRASIL CRIAM PARA RECOLHER MENOS COMO PATRÃO E PARA A MAIORIA DOS GOVERNANTES APROPRIAR-SE DO QUE NÃO LHE PERTENCE! Se não tiver cuidado, em vez de seguridade social, será a total INSEGURIDADE PREVIDENCIÁRIA! Alguém pagará essa conta! QUEM???


PRINCIPAIS PROBLEMAS DOS ATUAIS RPPS: Após algumas andanças pelo Ceará, ouvir sindicatos, audiências públicas e pesquisar, posso destacar quais são os principais problemas que devem ser sanados, no mínimo, nos próximos 02 anos, do contrário haverá a previdência no Município, o servidor sempre pagando em dia, mas não existirão benefícios previdenciários. Ei-los:

Falta de Transparência: A grande maioria é uma verdadeira caixa preta. Não tem acesso às informações;
Arrecadação x Cobrança: Nunca se sabe se o que o Município não recolheu, a parte patronal, está sendo cobrada;
Aplicação das Verbas: se há algum saldo, onde está aplicado, quanto rende, a aplicação é a mais segura e melhor de todas;
Extinção de Benefícios: São extintos na hora devida. Por exemplo, quando não há mais pensionistas, extinguem-se os benefícios?
Informações sobre benefícios: Quais são realmente os benefícios que estão sendo pagos? Número, valores, etc.
Acesso aos extratos de contribuição: Cada filiado tem direito ao extrato atualizado da sua contribuição e da patronal;
Dificuldade de afastamento: Quando aberto o processo de aposentadoria deve o servidor ser afastado, caso queira;
Pagamento indevido de previdência: Afastado ou aposentado, valor até o teto do RGPS, não paga mais previdência;
Benefício não retroativo: O benefício, o servidor continuando a trabalhar, deve ser retroativo à data do requerimento;
Confusão entre ato e homologação: O ato de aposentar é imediato, do prefeito. O TCM só fiscaliza o ato praticado!
Falta de informatização: Por força de lei todos os RPPS devem disponibilizar as informações em site próprio;
Gestores dos RPPS desqualificados: Maioria parentes, amigos, apadrinhados... cuidando do futuro do servidor!
Divulgação dos dados atuarias: Cálculos atuarias só para o Ministério da Previdência. O servidor não tem acesso;
Falta de Fiscalização: tanto do Ministério da Previdência quanto do Tribunal de Contas;
Deficit´s: Em sua maioria. Quando há superávit nem sempre são verdadeiros! Informam e não sanados;
Desequilíbrio ativos x inativos: Como o RPPS sobreviverá com servidores contratados contribuindo para o INSS?
Salário Mínimo x Aposentadoria: o RPPS sobreviverá com contribuição sobre meio salário e aposento de um salário?
Boa técnica atuarial : Percebem-se engenharias atuarias, que nem sempre obedecem à boa ética! E
Outros vários problemas...


MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA – CADÊ VOCÊ: como órgão fiscalizador tem falhado de forma terrível! Não deveria fiscalizar apenas pela internet, se papel agüenta tudo, imagine o ciberespaço?! Onde tudo é virtual! Deveria fiscalizar a direção dos RPPS, a forma como trabalha, como aplica o dinheiro do fundo municipal de previdência, prestação de contas das despesas administrativas, escolha do conselho de administração, processos de concessão de benefícios, etc.. TEM QUE FAZER MAIS QUE LEGISLAR E DITAR NORMAS DE BRASÍLIA! É UM DOS RESPONSÁVEIS, PELA OMISSÃO, POR TODA A TRAGÉDIA SOCIAL, QUE SE AVIZINHA QUANDO O SERVIDOR ESTIVER VELHO, INCAPACITADO PARA O TRABALHO! Necessário provocar o Ministério Público Federal, para obrigar o Ministério da Previdência a fiscalizar, pois com a sua omissão, PODERÁ SER DEMANDADO JUDICIALMENTE PARA COBRIR OS ROMBOS QUE DEVERIA EVITAR SE CUMPRISSE O SEU PAPEL CONFORME MANDA A LEI.


CONCLUSÃO: O servidor da ativa deve além de lutar por seus direitos violados no presente, proteger a previdência, que cuidará dos seus direitos no futuro, quando não poderá trabalhar; os aposentados devem filiar-se ao sindicato e os sindicatos fazerem campanhas de filiação dos aposentados, que têm acento no conselho de administração e todo ano devem ter o benefício reajustado; todos devem fiscalizar o RPPS exigindo transparência, boa aplicação, averiguando o recolhimento da parte patronal e o equilíbrio entre arrecadação e concessão de benefícios. AS PALAVRAS SÃO A PARTIR DE ONTEM: TORNAR PÚBLICO OS ROMBOS, TRABALHAR PARA SANAR OS PROBLEMAS, PARTICIPAR, FISCALIZAR SEMPRE! EXIGIR QUE FUTUROS CANDIDATOS À PREFEITURA COLOQUEM NAS SUAS PROPOSTAS SANAR, TORNAR TRANSPARENTE, DEMOCRATIZAR A GESTÃO E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS RPPS.

Dr. Valdecy Alves, advogado.