FONTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ACESSADA DE 22/07/2011 A 29/07/2011
DIREÇÃO DA PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA: Ilíada Karnak Dantas Alves
AO TCM: Espero que com esse artigo o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) do Ceará atualize seus dados, pois na última vez que estive lá, sequer sabiam quantos regimes próprios de previdência existiam no Estado do Ceará. POR SINAL NÃO ENTENDO COMO PODEM APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MAIORIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, QUE NÃO RESISTIRIAM A UMA AUDITORIA DE 10 MINUTOS!??! ALÉM DE NADA FISCALIZAR, O TCM AINDA ATRAPALHA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES E PERMITE QUE SERVIDORES JÁ APTOS A SE APOSENTAREM CONTINUEM PAGANDO PREVIDÊNCIA, QUANDO DEVERIAM ESTAR ISENTOS. ÀS VEZES ME PERGUNTO PRA QUE SERVE O TCM!!!!! O TCM também não sabia que os demonstrativos de avaliação atuarial poderiam ser acessados no site da previdência social. Eis o link através do qual é possível acessar qualquer demonstrativo atuarial de qualquer Estado ou Município brasileiro: www.mps.gov.br
AO MOVIMENTO SINDICAL E SUAS LIDERANÇAS: Necessário, com a máxima urgência, os 54 municípios acima realizarem audiências públicas nas Câmaras Municipais, não com a ilusão de resolver imediatamente a questão, mas de tornar pública a situação caótica e inaceitável, que vitimará o servidor em seus momentos mais delicados: MORTE, VELHICE, DOENÇA, INVALIDEZ, MATERNIDADE... lembrando que já são vitimados como servidores da ativa: sem aumento, sem planos de carreira, sem valorização, sem reajustes, sem piso... E PARA PIORAR, agora sofre quando inativo, pois a Administração controla desde o salário, tenta controlar o voto, até a morte, podendo prejudicar os dependentes pensionistas! TORNAR O FATO PÚBLICO ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSCIENTIZAR O SERVIDOR DOS RISCOS QUE ESTÁ CORRENDO, pois a grande maioria ignora, até porque se mal se preocupam e agem nas questões do presente, mais ainda despreza as questões que envolvem o futuro! TORNADO PÚBLICO O ESCÂNDALO, CONSCIENTIZANDO O SERVIDOR... Então elegem-se as estratégias para solucionar o problema em cada município, só tem duas alternativas: SANAR O RPPS ARROMBADO IMEDIATAMENTE OU , SE POSSÍVEL, voltando para o regime Geral de Previdência: O INSS. Se existir apropriação indébita pelo Município ou o Município não recolher sua contribuição, deve-se denunciar o fato à Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), órgão da Procuradoria Geral de Justiça, parte do Ministério Público. Seria bom também denunciar para a grande mídia, mesmo que não divulguem, e através de panfletos para população do Município. Reivindicações de direitos previdenciários deverão melhor ser trabalhadas nas campanhas salariais.
FICAR COMO ESTÁ É QUE NÃO PODE! OS SERVIDORES ESTÃO ADOECENDO, SERVIDORAS PODEM TORNAR-SE MÃES, HÁ O SALÁRIO FAMÍLIA, MUITOS FICAM INVÁLIDOS E TODOS ENVELHECERÃO.... MESMO MORRENDO PODE HAVER DEPENDENTES! PREVIDÊNCIA FOI CRIADA NO RESTO DO MUNDO PARA TAIS MOMENTOS DIFÍCEIS, NO BRASIL CRIAM PARA RECOLHER MENOS COMO PATRÃO E PARA A MAIORIA DOS GOVERNANTES APROPRIAR-SE DO QUE NÃO LHE PERTENCE! Se não tiver cuidado, em vez de seguridade social, será a total INSEGURIDADE PREVIDENCIÁRIA! Alguém pagará essa conta! QUEM???
PRINCIPAIS PROBLEMAS DOS ATUAIS RPPS: Após algumas andanças pelo Ceará, ouvir sindicatos, audiências públicas e pesquisar, posso destacar quais são os principais problemas que devem ser sanados, no mínimo, nos próximos 02 anos, do contrário haverá a previdência no Município, o servidor sempre pagando em dia, mas não existirão benefícios previdenciários. Ei-los:
Falta de Transparência: A grande maioria é uma verdadeira caixa preta. Não tem acesso às informações;
Arrecadação x Cobrança: Nunca se sabe se o que o Município não recolheu, a parte patronal, está sendo cobrada;
Aplicação das Verbas: se há algum saldo, onde está aplicado, quanto rende, a aplicação é a mais segura e melhor de todas;
Extinção de Benefícios: São extintos na hora devida. Por exemplo, quando não há mais pensionistas, extinguem-se os benefícios?
Informações sobre benefícios: Quais são realmente os benefícios que estão sendo pagos? Número, valores, etc.
Acesso aos extratos de contribuição: Cada filiado tem direito ao extrato atualizado da sua contribuição e da patronal;
Dificuldade de afastamento: Quando aberto o processo de aposentadoria deve o servidor ser afastado, caso queira;
Pagamento indevido de previdência: Afastado ou aposentado, valor até o teto do RGPS, não paga mais previdência;
Benefício não retroativo: O benefício, o servidor continuando a trabalhar, deve ser retroativo à data do requerimento;
Confusão entre ato e homologação: O ato de aposentar é imediato, do prefeito. O TCM só fiscaliza o ato praticado!
Falta de informatização: Por força de lei todos os RPPS devem disponibilizar as informações em site próprio;
Gestores dos RPPS desqualificados: Maioria parentes, amigos, apadrinhados... cuidando do futuro do servidor!
Divulgação dos dados atuarias: Cálculos atuarias só para o Ministério da Previdência. O servidor não tem acesso;
Falta de Fiscalização: tanto do Ministério da Previdência quanto do Tribunal de Contas;
Deficit´s: Em sua maioria. Quando há superávit nem sempre são verdadeiros! Informam e não sanados;
Desequilíbrio ativos x inativos: Como o RPPS sobreviverá com servidores contratados contribuindo para o INSS?
Salário Mínimo x Aposentadoria: o RPPS sobreviverá com contribuição sobre meio salário e aposento de um salário?
Boa técnica atuarial : Percebem-se engenharias atuarias, que nem sempre obedecem à boa ética! E
Outros vários problemas...
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA – CADÊ VOCÊ: como órgão fiscalizador tem falhado de forma terrível! Não deveria fiscalizar apenas pela internet, se papel agüenta tudo, imagine o ciberespaço?! Onde tudo é virtual! Deveria fiscalizar a direção dos RPPS, a forma como trabalha, como aplica o dinheiro do fundo municipal de previdência, prestação de contas das despesas administrativas, escolha do conselho de administração, processos de concessão de benefícios, etc.. TEM QUE FAZER MAIS QUE LEGISLAR E DITAR NORMAS DE BRASÍLIA! É UM DOS RESPONSÁVEIS, PELA OMISSÃO, POR TODA A TRAGÉDIA SOCIAL, QUE SE AVIZINHA QUANDO O SERVIDOR ESTIVER VELHO, INCAPACITADO PARA O TRABALHO! Necessário provocar o Ministério Público Federal, para obrigar o Ministério da Previdência a fiscalizar, pois com a sua omissão, PODERÁ SER DEMANDADO JUDICIALMENTE PARA COBRIR OS ROMBOS QUE DEVERIA EVITAR SE CUMPRISSE O SEU PAPEL CONFORME MANDA A LEI.
CONCLUSÃO: O servidor da ativa deve além de lutar por seus direitos violados no presente, proteger a previdência, que cuidará dos seus direitos no futuro, quando não poderá trabalhar; os aposentados devem filiar-se ao sindicato e os sindicatos fazerem campanhas de filiação dos aposentados, que têm acento no conselho de administração e todo ano devem ter o benefício reajustado; todos devem fiscalizar o RPPS exigindo transparência, boa aplicação, averiguando o recolhimento da parte patronal e o equilíbrio entre arrecadação e concessão de benefícios. AS PALAVRAS SÃO A PARTIR DE ONTEM: TORNAR PÚBLICO OS ROMBOS, TRABALHAR PARA SANAR OS PROBLEMAS, PARTICIPAR, FISCALIZAR SEMPRE! EXIGIR QUE FUTUROS CANDIDATOS À PREFEITURA COLOQUEM NAS SUAS PROPOSTAS SANAR, TORNAR TRANSPARENTE, DEMOCRATIZAR A GESTÃO E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS RPPS.
Dr. Valdecy Alves, advogado.
